Existem posições políticas diferentes sobre a regulamentação profissional da área de Educação Física que tem afetado a escola e os projetos de esporte escolar.
A atual conjuntura tem sido marcada pelo debate sobre a regulamentação do profissional de Educação Física. Não cabe aqui polemizar sobre a necessidade ou não do registro profissional para aqueles que atuam com esporte. De modo geral não existe obrigatoriedade do registro, pois hoje vivemos uma época de inclusão e desenvolvimento e por isso mesmo não podemos excluir aqueles que ainda estão em formação, precisando de empregos e que podem ser utilizados para viabilizar os mais variados programas de esporte escolar.No interior do Estado de Goiás, por exemplo, mais de 80% dos professores são leigos. Tal situação dificulta um trabalho de qualidade na Educação Física e no esporte escolar, mas a solução do problema não é a simples regulamentação da profissão junto ao Sistema do Conselho Federal e Regionais de Educação Física. O compromisso do professor ou daquele que quer tornar- se professor é o compromisso do estudo e da criatividade crítica como arma para a atuação no cotidiano.
A grande diversidade cultural do corpo do brasileiro e, em conseqüência, de todas as suas atividades físicas não permite uma equação única de regulamentação, direitos e deveres, além de apresentar poucas chances de definição padrão.
Das manifestações lúdicas da infância ao esporte de rendimento a complexidade de atividades não pode ser definida e rotulada como atividades próprias dos profissionais de Educação Física. Nesse sentido, cabe refletir sobre o professor licenciado em Educação Física e o bacharel, este mais propício ao profissional de Educação Física. Na melhor das hipóteses para este profissional, restaria a titularidade do “autônomo”, isto é, o indivíduo que busca no mercado profissional a sua sobrevivência sem a garantia do empregado, mas com o risco do empregador.No interior do debate da Educação Física, a cultura corporal foi problematizada principalmente a partir da contribuição do Coletivo de Autores, em 1992. O significado histórico foi o mais visível, embora o antropológico também já estivesse presente. O alvo traçado era o professor de Educação Física do ensino básico e, portanto, a regulamentação profissional era um debate muito mais das antigas Associações de Professores de Educação Física (Apefs) do que propriamente do campo mais avançado da área.
O desenrolar dos anos 90 favoreceu diretamente o imediatismo do mercado privilegiando não a cultura corporal em sua ampla gama de manifestações, mas o sentido restrito de atividade física como ato unicamente motor.
Esta tendência manteve hegemonia para configurar os rumos profissionais da Educação Física, a Lei nº 9.696/98 e o nascimento do Sistema Confef/Cref.Rapidamente alastrou-se um falso debate de que a cultura corporal teria um componente ideológico vinculado à esquerda, e a atividade física seria um elemento de educação promovido pelos apoiadores do Conselho Federal de Educação Física. Nesse âmbito, a cultura corporal fragmentada restringiu-se aos debates acadêmicos enquanto o mercado profissional crescia. Pulverizaram-se os cursos de Educação Física e os conhecimentos técnicos sobrepuseram-se sobre os conhecimentos do homem, das relações humanas e pedagógicas de qualidade.Aqui reside uma problemática ainda sem solução: no que se refere à Educação Física na atual conjuntura brasileira, a ênfase no individualismo profissional reforça a hipercompetitividade do esporte visando isolar, neutralizar e até mesmo anular seu caráter educacional.
A hipercompetitividade não está relacionada apenas às competições esportivas de rendimento, mas às disputas profissionais no acirrado mercado de trabalho.
O que o atual debate em torno da Lei nº 9.696/98 – a lei de regulamentação do profissional de Educação Física – tem revelado é a disputa por intenção de projeto, que conjugue o interesse acadêmico e profissional, com possíveis mudanças imediatas, tais como a organização de uma categoria profissional, mas que possa, além disso, desembocar em projeto de fato.A aparência do debate já foi amplamente declarada – a defesa do mercado profissional. A essência do mesmo debate, todavia, não é dita: por trás do discurso fácil do mercado, da venda de imagem moderna/salvadora e de pessoa bem-sucedida na vida, oculta-se o sucateamento da escola pública, ou seja, o desejo de privatizar o espaço da Educação Física escolar.Como este é um processo de longo prazo, há que se modificar currículos de escolas de Educação Física; há que se aumentar as “disponibilidades” das academias e instituições para que se possa vender o corpo e as atividades físicas escolares, como “extra-escolares”; há que se caracterizar a escola (des)caracterizando o projeto pedagógico da Educação Física.Neste jogo, como em tudo na luta de classes, há dois lados: de um, os setores comprometidos com a formação de um amplo leque de políticas públicas de Educação Física, Esporte e Lazer, comprometidos com a defesa de um ensino público em todos os níveis, comprometidos com a qualidade social da educação para todos e com a transformação de valores e crenças que essa educação venha possibilitar.De outro lado, os setores defensores da regulamentação do profissional de Educação Física constituíram o pedaço de poder dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, ou seja, conquistaram o poder da “profissão” Educação Física para o mercado do “profissional” de Educação Física, no entanto, ao analisar o termo profissão, o sentido corporativo é o mais nítido nas comparações dos salários dos trabalhadores.O status social atribuído a várias profissões no Brasil, na visão dos defensores da regulamentação significa imputar um sentido de profissão liberal. As profissões consideradas liberais, devido ao ápice da crise, conduziram as pessoas à imposição de padrões de vida bem inferiores aos de anteriormente, ou seja, o achatamento salarial fez (e faz) o padrão de vida mudar (para pior); em seguida, o arranjo da situação se deu (e continua se dando) através do aumento na jornada de trabalho. O corporativismo dificulta os olhares críticos dos trabalhadores na construção de unidade e resistência. Não têm sido poucos os debates sindicais que sinalizam a insuficiência da luta sindical isolada de uma dada categoria qualquer.
Você conhecia todos esses posicionamentos sobre a concepção da Educação Física e de sua regulamentação? Qual grupo expressa melhor sua opinião sobre o assunto?
A atual conjuntura é bastante complexa, divide e fragmenta os trabalhadores. Nesta lógica, podemos considerar cinco concepções políticas na área da Educação Física:
1. uma abordagem que nega toda e qualquer regulamentação, adotando a postura idealista do trabalho sem patrão nos marcos do capitalismo;2. um grupo que nega, mas ao mesmo tempo quer construir a contramão do processo através de uma perspectiva adesista às ordens profissionais; 3. um terceiro movimento que prefere não enxergar o problema e mantém-se, por isso, afastado de qualquer debate;4. uma quarta concepção constituída por pessoas que se dizem neutras, indiferentes e sem conteúdo do assunto, mas, talvez, conscientes e estudiosos da questão apóiam a regulamentação (ainda que indiretamente),neutralizando e confundindo-se com o grupo anterior;5. um quinto grupo formado por uma parcela de professores e estudantes que são os reais defensores da regulamentação do trabalho
Tais turbulências e ramificações polemizam e impactam no projeto pedagógico da área e nos programas de esporte escolar.Por fim, a recomposição da cultura corporal neste processo de regulamentação profissional é lenta e necessita de certos cuidados, para não ser totalmente destruída.
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